HC 895785 - DECISAO

HC 895785 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença condenatória contém fundamentação concreta e contemporânea apontando prova da autoria e materialidade, gravidade concreta do duplo latrocínio, periculosidade do acusado e existência de condenações anteriores, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em observância ao art. 387, §1º, e art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLEBES DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Latrocínio Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Parties

CLEBES DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação contemporânea e idônea para negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença condenatória contém fundamentação concreta e contemporânea apontando prova da autoria e materialidade, gravidade concreta do duplo latrocínio, periculosidade do acusado e existência de condenações anteriores, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em observância ao art. 387, §1º, e art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido