HC 970845 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída, apreensão de quase 1 kg de cocaína e localização de laboratório de produção de drogas no endereço da autuada, evidenciando periculosidade concreta e indispensabilidade da segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: KAREM CRISTYNNE BRASIL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
KAREM CRISTYNNE BRASIL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 valoração de circunstâncias pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída, apreensão de quase 1 kg de cocaína e localização de laboratório de produção de drogas no endereço da autuada, evidenciando periculosidade concreta e indispensabilidade da segregação cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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