HC 963962 - DECISAO

HC 963962 - DECISAO

No habeas corpus de via estreita não se pode reexaminar materialidade e autoria; a prisão preventiva foi corretamente mantida porque há fundamentação concreta demonstrando fumus e periculum (maus antecedentes, condenação recente, movimentações bancárias compatíveis com tráfico), tornando insuficientes medidas cautelares diversas, e não se conhece pedido de prisão domiciliar por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE VICTOR FERREIRA CARIZZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ausência De Materialidade, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Predicados Pessoais, Artigo 35 Da Lei De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência De Materialidade Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +2 more

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Parties

JOSE VICTOR FERREIRA CARIZZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 35 da Lei de Drogas
  2. 2 Possibilidade de reexame de materialidade e autoria em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

No habeas corpus de via estreita não se pode reexaminar materialidade e autoria; a prisão preventiva foi corretamente mantida porque há fundamentação concreta demonstrando fumus e periculum (maus antecedentes, condenação recente, movimentações bancárias compatíveis com tráfico), tornando insuficientes medidas cautelares diversas, e não se conhece pedido de prisão domiciliar por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.