HC 934011 - DECISAO

HC 934011 - DECISAO

O STJ concluiu que não havia flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio e não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JHONNATHAN NORBERTO BORGES; Recorrente: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONNATHAN NORBERTO BORGES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não havia flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio e não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se