HC 970540 - DECISAO

HC 970540 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida no juízo de origem que substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, revogou a prisão preventiva e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração.

Parties
Paciente: JONATAN DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoração Eletrônica, Contemporaneidade Da Medida, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Monitoração Eletrônica Contemporaneidade Da Medida Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JONATAN DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da monitoração eletrônica a pessoa em alegada situação de rua
  3. 3 avaliação da contemporaneidade da prişão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida no juízo de origem que substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, revogou a prisão preventiva e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Publique-se