RHC 209077 - DECISAO

RHC 209077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (homicídio/feminicídio), da alteração do local e das provas para simular suicídio, da relação de convivência e violência doméstica e da fuga prolongada do acusado, o que configurou risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS ANDRADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Feminicídio

Case Brief

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Parties

LUCAS ANDRADE DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (homicídio/feminicídio), da alteração do local e das provas para simular suicídio, da relação de convivência e violência doméstica e da fuga prolongada do acusado, o que configurou risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.