RHC 210666 - DECISAO

RHC 210666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, violência e subtração de bens de valor), indícios de participação da paciente no transporte dos agentes (veículo registrado em seu nome, imagens e testemunha), apreensão de bens vinculados ao fato e de substância entorpecente em sua residência, risco de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações, além da impossibilidade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP; a negativa de autoria não foi examinável na via estreita do habeas corpus, razão por que se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Tatiana; Coinvestigado/companheiro: Marcel Silva Froes Pereira; Preso Em Flagrante: Wellington Rodrigues Cassiano; Vítima/proprietário De Veículo: Sebastião Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Tatiana

Paciente/recorrente

Marcel Silva Froes Pereira

Coinvestigado/companheiro

Wellington Rodrigues Cassiano

Preso Em Flagrante

Sebastião Pinto

Vítima/proprietário De Veículo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reanálise de matéria de mérito (negativa de autoria)
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva
  3. 3 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, violência e subtração de bens de valor), indícios de participação da paciente no transporte dos agentes (veículo registrado em seu nome, imagens e testemunha), apreensão de bens vinculados ao fato e de substância entorpecente em sua residência, risco de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações, além da impossibilidade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP; a negativa de autoria não foi examinável na via estreita do habeas corpus, razão por que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.