RHC 208529 - DECISAO

RHC 208529 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos para a custódia cautelar — notadamente a gravidade concreta dos crimes praticados (roubo majorado e latrocínio), uso de violência e grave ameaça, a acentuada periculosidade do acusado e indicativos de desídia/revelia — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, mantém-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inciso I, do CPP; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da prisão e art. 226 do CPP) não foram analisadas pelo STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCOS GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão, Desídia Processual, Revelia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Desídia Processual +1 more

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Parties

MARCOS GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos para a custódia cautelar — notadamente a gravidade concreta dos crimes praticados (roubo majorado e latrocínio), uso de violência e grave ameaça, a acentuada periculosidade do acusado e indicativos de desídia/revelia — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, mantém-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313, inciso I, do CPP; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da prisão e art. 226 do CPP) não foram analisadas pelo STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.