RHC 208896 - DECISAO

RHC 208896 - DECISAO

Recebeu-se a petição como habeas corpus originário substitutivo; as alegações sobre ausência de fundamentação da prisão preventiva não puderam ser apreciadas por supressão de instância em razão de não terem sido analisadas pelo tribunal de origem; quanto ao excesso de prazo, constatou-se que não há constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo, a quantidade de réus, o volume da denúncia e a diligência do juízo de primeiro grau, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: ANTONIO SALAZART DA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo da VaraJudicial da Comarca de Lavras do Sul; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão De Segregação Processual, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão De Segregação Processual Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ANTONIO SALAZART DA SILVA

Paciente

Juízo da VaraJudicial da Comarca de Lavras do Sul

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como habeas corpus originário substitutivo; as alegações sobre ausência de fundamentação da prisão preventiva não puderam ser apreciadas por supressão de instância em razão de não terem sido analisadas pelo tribunal de origem; quanto ao excesso de prazo, constatou-se que não há constrangimento ilegal, considerando a complexidade do processo, a quantidade de réus, o volume da denúncia e a diligência do juízo de primeiro grau, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • recebo a petição como habeas corpus originário substitutivo
  • liminar indeferida (fls. 201-203)