RHC 204167 - DECISAO

RHC 204167 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da extrema gravidade concreta do crime de tortura contra criança de dois anos, do modus operandi, do linchamento público interrompido pela polícia e de indícios de evasão, além da conveniência da instrução criminal; não se reconheceu excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e a análise do prazo deve observar a razoabilidade.

Parties
Paciente: Andre Victor Santana Ferreira; Paciente: Deisiane do Nascimento Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Andre Victor Santana Ferreira

Paciente

Deisiane do Nascimento Souza

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da extrema gravidade concreta do crime de tortura contra criança de dois anos, do modus operandi, do linchamento público interrompido pela polícia e de indícios de evasão, além da conveniência da instrução criminal; não se reconheceu excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e a análise do prazo deve observar a razoabilidade.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.