RHC 210207 - DECISAO

RHC 210207 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante de indícios de materialidade e autoria do crime de sequestro e cárcere privado, do risco à ordem pública em razão da suposta prática reiterada de sequestro de pessoas vulneráveis, da condição de foragido do paciente e da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: DARLAN GONCALVES IVANOV; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sequestro E Cárcere Privado, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sequestro E Cárcere Privado Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DARLAN GONCALVES IVANOV

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo à ordem pública e periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada diante de indícios de materialidade e autoria do crime de sequestro e cárcere privado, do risco à ordem pública em razão da suposta prática reiterada de sequestro de pessoas vulneráveis, da condição de foragido do paciente e da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.