HC 970458 - DECISAO

HC 970458 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (investigação que aponta participação no esquema criminoso, modus operandi, divisão de tarefas, indícios de autoria, antecedentes e não residência no distrito da culpa) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da medida; por outro lado, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo seu exame para evitar supressão de instância. Assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Marcelo Gustavo Lowen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Sobre Liminar (inicial Indeferida Liminarmente)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 145/147; indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Contemporaneidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

Marcelo Gustavo Lowen

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Sobre Liminar (inicial Indeferida Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de estado de saúde
  3. 3 Supressão de instância quanto à análise da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (investigação que aponta participação no esquema criminoso, modus operandi, divisão de tarefas, indícios de autoria, antecedentes e não residência no distrito da culpa) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da medida; por outro lado, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo seu exame para evitar supressão de instância. Assim, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 145/147; indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 145/147
  • Indefiro liminarmente a inicial