HC 928051 - DECISAO

HC 928051 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade dos delitos (apreensão de mais de uma tonelada de maconha), pela participação ativa da paciente na estrutura de armazenagem e pesagem, pela presença de elementos indicativos de contabilidade da traficância e por antecedentes/reiteração delitiva que demonstram perigo concreto ao estado de liberdade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi considerado parcialmente prejudicado e, no mérito, a ordem denegada.

Parties
Paciente: LAURA MARIANA TEWS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parquet/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: João Victor Vidal da Fonseca Bittencourt; Corréu: Daniel Maciel Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado; no mérito, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão Em Prisão Domiciliar, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão Em Prisão Domiciliar Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

LAURA MARIANA TEWS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet/órgão Ministerial

João Victor Vidal da Fonseca Bittencourt

Corréu

Daniel Maciel Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade dos delitos (apreensão de mais de uma tonelada de maconha), pela participação ativa da paciente na estrutura de armazenagem e pesagem, pela presença de elementos indicativos de contabilidade da traficância e por antecedentes/reiteração delitiva que demonstram perigo concreto ao estado de liberdade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi considerado parcialmente prejudicado e, no mérito, a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado; no mérito, denegada a ordem.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus.
  • No mais, denego a ordem.