HC 967291 - DECISAO

HC 967291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a especial reprovabilidade e a gravidade concreta dos fatos, o elevado potencial bélico das armas apreendidas (duas furtadas e outras com numeração raspada/suprimida), indícios de comercialização de armas e vinculação a organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar e tornam inadequadas, no momento processual, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME FABRICIO DE ALBUERQUE SCHUNCK; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Periculosidade

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Parties

GUILHERME FABRICIO DE ALBUERQUE SCHUNCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a especial reprovabilidade e a gravidade concreta dos fatos, o elevado potencial bélico das armas apreendidas (duas furtadas e outras com numeração raspada/suprimida), indícios de comercialização de armas e vinculação a organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar e tornam inadequadas, no momento processual, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se