HC 950758 - DECISAO

HC 950758 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi sentenciado em 8/1/2024, de modo que o pedido para que o juízo sentenciasse e para expedição de alvará de soltura perdeu o objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ROGER DOS SANTOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: DEFESA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

ROGER DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 análise de admissibilidade pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi sentenciado em 8/1/2024, de modo que o pedido para que o juízo sentenciasse e para expedição de alvará de soltura perdeu o objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Habeas corpus julgado prejudicado