HC 961542 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do juízo de primeiro grau comunicaram a revogação da prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS ROBERTO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DOUGLAS ROBERTO SOARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do juízo de primeiro grau comunicaram a revogação da prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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