RHC 209611 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava respaldada em fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto e no modus operandi do agente, reveladores de periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e, portanto, legítima a manutenção da custódia.

Parties: Recorrente: K A F E S; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 282, Inciso I, C/c Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Modus Operandi Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional +6 more

Case Brief

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Parties

K A F E S

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

Publique-se
Intimem-se