RHC 210280 - DECISAO

RHC 210280 - DECISAO

Parties
Recorrente: TADEU JUNIOR SOUSA E SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

TADEU JUNIOR SOUSA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 valoração do modus operandi e da gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento apto a justificar prisão preventiva