HC 970599 - DECISAO

HC 970599 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria e o risco de reiteração delitiva (reincidência, antecedentes, evasões e gravidade concreta das lesões), inexistindo prova de que medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO VANDER APARECIDO URBIETA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Limites Do Habeas Corpus

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Parties

JOAO VANDER APARECIDO URBIETA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efetividade da garantia da ordem pública diante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria e o risco de reiteração delitiva (reincidência, antecedentes, evasões e gravidade concreta das lesões), inexistindo prova de que medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.