HC 907191 - DECISAO

HC 907191 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, expedido alvará de soltura em 28/11/2024, o que esvaziou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: DIÓGENES COSTA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Decisão Final Sobre Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Por Imagens, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Por Imagens Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

DIÓGENES COSTA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Decisão Final Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus para dilação probatória e exame de autoria por reconhecimento fotográfico
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, expedido alvará de soltura em 28/11/2024, o que esvaziou o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se