RHC 210667 - DECISAO

RHC 210667 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, relatórios e depoimentos que indicam ameaça e intimidação dos familiares da vítima, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a existência de condenação anterior e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: MARCO TULIO LINHARES LENADRO DA SILVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Instrução Criminal, Homicídio Qualificado, Intimidação De Familiares/testemunhas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Instrução Criminal Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

MARCO TULIO LINHARES LENADRO DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, relatórios e depoimentos que indicam ameaça e intimidação dos familiares da vítima, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a existência de condenação anterior e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem no recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.