RHC 210759 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada na presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis demonstrados pelo relato da vítima corroborado por boletim de ocorrência, prontuários médicos e avaliações de risco, pela gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio, uso de arma de fogo, padrão de violência e risco à integridade física e psicológica da vítima) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a vítima; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: WILLIAM MOTTA ANTONETTI; Instância Recorrida / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima), Perspectiva De Gênero
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Direito De Família / Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima) +1 more

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Parties

WILLIAM MOTTA ANTONETTI

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Instância Recorrida / Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada na presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis demonstrados pelo relato da vítima corroborado por boletim de ocorrência, prontuários médicos e avaliações de risco, pela gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio, uso de arma de fogo, padrão de violência e risco à integridade física e psicológica da vítima) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a vítima; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.