HC 820006 - DECISAO

HC 820006 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto, comprovada pelo regular andamento do processo na origem, com intimação da defesa para apresentar contrarrazões e remessa à segunda instância, sendo adotado o fundamento do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Laconismo Da Denúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Justa Causa Laconismo Da Denúncia Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de justa causa para a ação penal
  2. 2 laconismo da denúncia e ausência de descrição dos fatos e circunstâncias
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto, comprovada pelo regular andamento do processo na origem, com intimação da defesa para apresentar contrarrazões e remessa à segunda instância, sendo adotado o fundamento do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.