RHC 194106 - DECISAO

RHC 194106 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do crime, modus operandi, envolvimento de menor e adulteração de veículo), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, e tais fundamentos foram reiterados na sentença nos termos do art. 387, § 1º do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FRANCISCO ISMAEL SOARES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Direito De Recorrer Em Liberdade, Modus Operandi, Periculosidade Concreta, Fundamentação Per Relationem
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Direito De Recorrer Em Liberdade Modus Operandi Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

FRANCISCO ISMAEL SOARES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria; periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do crime, modus operandi, envolvimento de menor e adulteração de veículo), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, e tais fundamentos foram reiterados na sentença nos termos do art. 387, § 1º do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Mantida a prisão preventiva de Francisco Ismael Soares Silva