HC 978111 - DECISAO

HC 978111 - DECISAO

Habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório e a prisão preventiva impugnada foi mantida por decisões ordinárias suficientemente fundamentadas em elementos vinculados à realidade (ocorrência policial, reconhecimento, apreensão de veículo e objetos, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: MARCELO DA CRUZ CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo Singular: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade Contemporaneidade Fundamentação Idônea

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Parties

MARCELO DA CRUZ CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório e a prisão preventiva impugnada foi mantida por decisões ordinárias suficientemente fundamentadas em elementos vinculados à realidade (ocorrência policial, reconhecimento, apreensão de veículo e objetos, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.