RHC 209166 - DECISAO

RHC 209166 - DECISAO

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de arma de fogo, descumprimento de medidas protetivas e motivo fútil), periculosidade do acusado e risco à ordem pública; além disso, o processamento contou com diligências e incidente de insanidade mental que justificam o tempo de tramitação, de modo que não se configurou excesso de prazo nem estão satisfeitas as condições de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: EDNEY PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nega provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Lei 11.340/06 (violência Doméstica)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Lei 11.340/06 (violência Doméstica)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDNEY PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em fortes indícios de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de arma de fogo, descumprimento de medidas protetivas e motivo fútil), periculosidade do acusado e risco à ordem pública; além disso, o processamento contou com diligências e incidente de insanidade mental que justificam o tempo de tramitação, de modo que não se configurou excesso de prazo nem estão satisfeitas as condições de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso não provido (nega provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.