RHC 209796 - DECISAO

Verificada, por meio das informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, que em 11/12/2024 o recorrente teve a liberdade provisória concedida nos autos do processo n. 5254581-91.2024.8.21.0001/RS, o recurso em habeas corpus restou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual não se examinou o mérito do pedido.

Parties: Recorrente: ALEXSANDRO MACIEL BRASIL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Presunção Da Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Perda De Objeto Presunção Da Inocência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO MACIEL BRASIL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 ausência de indícios suficientes de autoria
3 inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.