HC 978137 - DECISAO

HC 978137 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em provas de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração, possibilidade de intimidação de testemunhas e fuga do distrito da culpa, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TAINA APARECIDA LOPES BORSON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Adequação Da Via Eleita
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Adequação Da Via Eleita

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Parties

TAINA APARECIDA LOPES BORSON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por cuidado de criança menor

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em provas de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração, possibilidade de intimidação de testemunhas e fuga do distrito da culpa, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.