HC 970830 - DECISAO

HC 970830 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decretada na sentença encontra fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, em razão do papel do paciente na organização criminosa, da gravidade concreta dos delitos e da evidência de continuidade/persistência da atividade criminosa, o que justifica a mitigação da contemporaneidade e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VALDIR DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Execução Provisória Da Pena

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Parties

VALDIR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva na sentença
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional em ações envolvendo organização criminosa
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decretada na sentença encontra fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, em razão do papel do paciente na organização criminosa, da gravidade concreta dos delitos e da evidência de continuidade/persistência da atividade criminosa, o que justifica a mitigação da contemporaneidade e afasta a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.