HC 941154 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que aplicou pena de 2 anos e 6 meses, substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LEONARDO LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ilícitude De Provas, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
LEONARDO LIMA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 ausência de justa causa para abordagem pessoal
- 2 ilicitude das provas
- 3 falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que aplicou pena de 2 anos e 6 meses, substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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