HC 960801 - DECISAO

HC 960801 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito, o modo de ação e a periculosidade do paciente que justificam o risco à ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo juízo e pelo tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS MICHEL DA MATTA DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Formação Da Culpa, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Formação Da Culpa Liberdade Provisória

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Parties

LUCAS MICHEL DA MATTA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito, o modo de ação e a periculosidade do paciente que justificam o risco à ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo juízo e pelo tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.