HC 961110 - DECISAO

HC 961110 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em relevantes indícios de autoria e materialidade (art. 312 CPP) e no risco à ordem pública demonstrado pelos maus antecedentes e reiteração delitiva do paciente, sendo inadequado, no incidente de habeas corpus, decidir sobre nulidade de provas que demandaria produção probatória e supressão de instância.

Parties
Paciente: VALMIR ALVES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

VALMIR ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em relevantes indícios de autoria e materialidade (art. 312 CPP) e no risco à ordem pública demonstrado pelos maus antecedentes e reiteração delitiva do paciente, sendo inadequado, no incidente de habeas corpus, decidir sobre nulidade de provas que demandaria produção probatória e supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem.
  • Publique-se.