HC 978319 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos Pacientes foi considerada adequadamente fundamentada por fatos concretos (modus operandi, apreensão de dermocosméticos sem origem, confissões e valor dos bens) que evidenciam risco à ordem pública; não se concedeu prisão domiciliar por ausência de prova de que Cristian seja único responsável pelos menores e pela invalidade probatória dos documentos em espanhol apresentados por Maria Mônica e Leidy, sem tradução oficial.
- Parties
- Paciente: MARIA MONICA RODRÍGUEZ VALLEJO; Paciente: LEIDY YULIET GARCIA CAISEDO; Paciente: CRISTIAN FABIAN CARDONA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Documental Estrangeira, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARIA MONICA RODRÍGUEZ VALLEJO
Paciente
LEIDY YULIET GARCIA CAISEDO
Paciente
CRISTIAN FABIAN CARDONA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação para prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
- 3 necessidade de tradução de documentos estrangeiros para comprovação de filiação
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos Pacientes foi considerada adequadamente fundamentada por fatos concretos (modus operandi, apreensão de dermocosméticos sem origem, confissões e valor dos bens) que evidenciam risco à ordem pública; não se concedeu prisão domiciliar por ausência de prova de que Cristian seja único responsável pelos menores e pela invalidade probatória dos documentos em espanhol apresentados por Maria Mônica e Leidy, sem tradução oficial.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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