HC 961453 - DECISAO

HC 961453 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, mantendo-se a valoração dos indícios (relatórios e conversas de WhatsApp que apontam o paciente como líder de associação voltada ao tráfico), a Corte considerou preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública), concluiu pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e denegou a ordem.

Parties
Paciente: CESAR MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CESAR MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, mantendo-se a valoração dos indícios (relatórios e conversas de WhatsApp que apontam o paciente como líder de associação voltada ao tráfico), a Corte considerou preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública), concluiu pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e denegou a ordem.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.