HC 978432 - DECISAO

HC 978432 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA MENDONCA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DA SILVA MENDONCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do agente — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.