HC 958786 - DECISAO

HC 958786 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de materialidade e autoria (arma apreendida, munições, confissão e depoimentos), antecedentes e reincidência do paciente, existência de inquéritos e ações penais em curso e risco concreto à ordem pública; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: THIAGO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem; Liminar Indeferida Anteriormente
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Tratamento De Saúde Em Estabelecimento Prisional, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Tratamento De Saúde Em Estabelecimento Prisional Reincidência +1 more

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Parties

THIAGO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem; Liminar Indeferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 comprovação da impossibilidade de tratamento médico no cárcere

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de materialidade e autoria (arma apreendida, munições, confissão e depoimentos), antecedentes e reincidência do paciente, existência de inquéritos e ações penais em curso e risco concreto à ordem pública; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem