HC 954244 - DECISAO

HC 954244 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a decisão do relator, o julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem que concedeu a ordem, de modo que eventual provimento do agravo não produziria efeito prático.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto E Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Direção Sem Permissão, Reincidência, Agravo Regimental, Writ Originário
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Direção Sem Permissão Reincidência Agravo Regimental +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto E Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de julgamento que concedeu a ordem no writ originário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva
  3. 3 reincidência em crimes de trânsito (art. 306 e art. 309 do CTB)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a decisão do relator, o julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem que concedeu a ordem, de modo que eventual provimento do agravo não produziria efeito prático.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.