RHC 197625 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença de pronúncia/condenação) que sustenta a custódia cautelar e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; além disso, as teses não enfrentadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Recorrente: CARLOS AUGUSTO VALENÇA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Superveniência De Novo Título, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Fungibilidade Recursal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Superveniência De Novo Título Nulidade Processual +3 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO VALENÇA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título tornando o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título (sentença de pronúncia/condenação) que sustenta a custódia cautelar e não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; além disso, as teses não enfrentadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Habeas corpus julgado prejudicado