RHC 208433 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal considerou presente a contemporaneidade da prisão preventiva diante da periculosidade persistente do agente e do fato novo consistente no descumprimento das medidas cautelares, além da inaplicabilidade do processamento da matéria pelo STJ quando não apreciada pelo tribunal de origem (risco de habeas corpus per saltum).

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO FEITOSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio (art.121, §2º, II C/c Art.14, II Cp), Habeas Corpus Per Saltum, Duplo Grau De Jurisdição
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Descumprimento De Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio (art.121, §2º, II C/c Art.14, II Cp) +2 more

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Parties

JOÃO PEDRO FEITOSA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão (art.312 CPP)
  3. 3 se o descumprimento de medidas cautelares configura fato novo justificando a decretação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal considerou presente a contemporaneidade da prisão preventiva diante da periculosidade persistente do agente e do fato novo consistente no descumprimento das medidas cautelares, além da inaplicabilidade do processamento da matéria pelo STJ quando não apreciada pelo tribunal de origem (risco de habeas corpus per saltum).

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.