RHC 210205 - DECISAO

RHC 210205 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada (art. 312 CPP e art. 93, IX, CF) em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, gravação audiovisual) e do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi, bem como do risco de reiteração delitiva (existência de outro processo/condenação). Ademais, não se comprovou desídia do Juízo ou da acusação apta a configurar excesso de prazo, tendo-se verificado regular tramitação e justificativas para adiamentos (necessidade de oitiva da vítima, estado de calamidade), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas...

Parties
Recorrente: JOAO VITOR DA SILVEIRA RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Tribunal Do Júri, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOAO VITOR DA SILVEIRA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada (art. 312 CPP e art. 93, IX, CF) em razão da prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, gravação audiovisual) e do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi, bem como do risco de reiteração delitiva (existência de outro processo/condenação). Ademais, não se comprovou desídia do Juízo ou da acusação apta a configurar excesso de prazo, tendo-se verificado regular tramitação e justificativas para adiamentos (necessidade de oitiva da vítima, estado de calamidade), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.