HC 969343 - DECISAO

HC 969343 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi, da periculosidade do agente, do risco de reiteração e dos elementos de prova, além de o conflito de competência já ter sido decidido e os prazos processuais serem razoáveis nas peculiaridades do caso, não configurando excesso de prazo.

Parties
Paciente: KLEBER HENRIQUE DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Conflito De Competência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Conflito De Competência Medidas Cautelares

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Parties

KLEBER HENRIQUE DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi, da periculosidade do agente, do risco de reiteração e dos elementos de prova, além de o conflito de competência já ter sido decidido e os prazos processuais serem razoáveis nas peculiaridades do caso, não configurando excesso de prazo.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.