HC 905558 - DECISAO

HC 905558 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não restou demonstrada identidade fático-processual entre o paciente e os corréus beneficiados, nos termos do art. 580 do CPP; há indicativos de autoria e de periculosidade (disparos efetivados e fotografia do corpo) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade da causa e do regular impulso processual; ademais, a ausência do decreto de prisão preventiva nos autos inviabiliza exame completo do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EVERTON LUZ BOLSON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: LUCAS KELSCH SOARES; Corréu: LEONARDO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Pronúncia, Prova Pré Constituída No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Pronúncia Prova Pré Constituída No Habeas Corpus

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Parties

EVERTON LUZ BOLSON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

LUCAS KELSCH SOARES

Corréu

LEONARDO SANTOS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão dos efeitos de benefício concedido a corréu com fundamento no art. 580 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e periculosidade (art. 312 do CPP)
  3. 3 verificação de excesso de prazo da custódia cautelar à luz do art. 5º, LXXVIII, da CF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou demonstrada identidade fático-processual entre o paciente e os corréus beneficiados, nos termos do art. 580 do CPP; há indicativos de autoria e de periculosidade (disparos efetivados e fotografia do corpo) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade da causa e do regular impulso processual; ademais, a ausência do decreto de prisão preventiva nos autos inviabiliza exame completo do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de origem que empregue celeridade no julgamento da ação penal.