RHC 203869 - DECISAO

RHC 203869 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, nas lesões comunicadas da vítima, no risco à instrução criminal e na condição de foragido do investigado, de modo que não se mostraram suficientes medidas cautelares menos gravosas; matéria superveniente não apreciada pelas instâncias ordinárias (ausência de laudo pericial) não foi objeto de reexame para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO TEIXEIRA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Materialidade Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Materialidade Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO TEIXEIRA LIMA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, nas lesões comunicadas da vítima, no risco à instrução criminal e na condição de foragido do investigado, de modo que não se mostraram suficientes medidas cautelares menos gravosas; matéria superveniente não apreciada pelas instâncias ordinárias (ausência de laudo pericial) não foi objeto de reexame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 365-367)
  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.