RHC 203828 - DECISAO

RHC 203828 - DECISAO

Houve superveniência de sentença (29/1/2025) que condenou EMÍLIO DOS SANTOS e absolveu PAULO ROBERTO STUMPF JUNIOR, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relativo à custódia cautelar e ao excesso de prazo; questões já apreciadas em juízo de cognição mais amplo devem ser examinadas no âmbito do processo penal ordinário pelo Tribunal de origem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: EMILIO DOS SANTOS; Paciente: PAULO ROBERTO STUMPF JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença (sentença De 29/1/2025)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Autoincriminação, Prova Papiloscópica, Coleta De Impressões Palmares, Superveniência De Sentença, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Autoincriminação Prova Papiloscópica Coleta De Impressões Palmares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMILIO DOS SANTOS

Paciente

PAULO ROBERTO STUMPF JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença (sentença De 29/1/2025)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença
  2. 2 existência de excesso de prazo
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença (29/1/2025) que condenou EMÍLIO DOS SANTOS e absolveu PAULO ROBERTO STUMPF JUNIOR, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relativo à custódia cautelar e ao excesso de prazo; questões já apreciadas em juízo de cognição mais amplo devem ser examinadas no âmbito do processo penal ordinário pelo Tribunal de origem, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.