HC 970782 - DECISAO

HC 970782 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade: a instrução não apresentou desídia (foi concluída com o interrogatório em 21/01/2025, superando a alegação de excesso de prazo) e não há comprovação idônea de extrema debilidade do paciente que justifique a prisão domiciliar, de modo que a manutenção da custódia cautelar não se revela ilegal.

Parties
Paciente: AURELI LOPES MOTTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Duração Razoável Do Processo, Comprovação De Doença Grave E Tratamento No Estabelecimento Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Duração Razoável Do Processo Comprovação De Doença Grave E Tratamento No Estabelecimento Prisional

Case Brief

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Parties

AURELI LOPES MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução processual
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em face da provável pena
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave/comorbidades

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade: a instrução não apresentou desídia (foi concluída com o interrogatório em 21/01/2025, superando a alegação de excesso de prazo) e não há comprovação idônea de extrema debilidade do paciente que justifique a prisão domiciliar, de modo que a manutenção da custódia cautelar não se revela ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se