HC 928351 - DECISAO

HC 928351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente revelou-se adequadamente fundada em elementos concretos constantes dos autos: circunstâncias do delito (furto de veículo de elevado valor, emprego de chave falsa, concurso de agentes e evasão para outro município), habitualidade delitiva e antecedentes, configurando risco concreto de reiteração e prejuízo à ordem pública, e estando observada a exigência de fundamentação na sentença (art. 387, §1º, CPP).

Parties
Paciente: GIOVANNE FAVARO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: David César Fernandes Guimarães; Corréu: Edgar Fernandes de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência E Habitualidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência E Habitualidade Delitiva

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Parties

GIOVANNE FAVARO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

David César Fernandes Guimarães

Corréu

Edgar Fernandes de Barros

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea exigida no momento da sentença

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente revelou-se adequadamente fundada em elementos concretos constantes dos autos: circunstâncias do delito (furto de veículo de elevado valor, emprego de chave falsa, concurso de agentes e evasão para outro município), habitualidade delitiva e antecedentes, configurando risco concreto de reiteração e prejuízo à ordem pública, e estando observada a exigência de fundamentação na sentença (art. 387, §1º, CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.