RHC 205645 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque houve demonstração concreta do modus operandi organizado, da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não há demonstração da imprescindibilidade da recorrente para cuidados domiciliares que justificassem prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: LETÍCIA ROCHA ROSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Ordinário Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Associação Criminosa, Crimes Contra O Patrimônio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Associação Criminosa +1 more

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Parties

LETÍCIA ROCHA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Ordinário Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência de fundamentação da decisão que manteve a prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque houve demonstração concreta do modus operandi organizado, da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; não há demonstração da imprescindibilidade da recorrente para cuidados domiciliares que justificassem prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 1126-1129)
  • Nego provimento ao recurso ordinário