HC 917698 - DECISAO

HC 917698 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação e dos embargos, houve novo título judicial que alterou o panorama fático-processual, o que retira o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: NOEDSON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2091822-02.2024.8.26.0000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Superveniência Do Julgamento, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Superveniência Do Julgamento Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

NOEDSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2091822-02.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 execução provisória da pena
  3. 3 superveniência do julgamento da apelação e sua incidência sobre o writ

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação e dos embargos, houve novo título judicial que alterou o panorama fático-processual, o que retira o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.