RHC 208610 - DECISAO

RHC 208610 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de KAUANE foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram autoria e materialidade (vídeos, declarações, informações da investigação), a gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, manteve-se a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: KAUANE DANIEL DE ANDRADE SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reexame De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

KAUANE DANIEL DE ANDRADE SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de KAUANE foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram autoria e materialidade (vídeos, declarações, informações da investigação), a gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, manteve-se a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.