RHC 208774 - DECISAO
A decisão mantém a prisão preventiva porque entendeu que esta foi suficientemente fundamentada, não há excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento, o processo está em tramitação normal com diligências em curso, há complexidade, pluralidade de réus e reavaliações periódicas da custódia, razão pela qual permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar e não se mostram adequadas medidas cautelares mais brandas.
- Parties
- Paciente: FRANCIEL SILVA DE AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCIEL SILVA DE AGUIAR
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas
Ratio Decidendi
A decisão mantém a prisão preventiva porque entendeu que esta foi suficientemente fundamentada, não há excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento, o processo está em tramitação normal com diligências em curso, há complexidade, pluralidade de réus e reavaliações periódicas da custódia, razão pela qual permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar e não se mostram adequadas medidas cautelares mais brandas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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